Termos e Condições de Serviço - Portal Invest Brasil

Última atualização em 31 de outubro de 2024

Concordância com Nossos Termos Legais

Somos a Luvinab Corporation, operando como Portal Invest Brasil (“Empresa”, “nós”, “nosso”), uma empresa registrada na Flórida, Estados Unidos, localizada em 1819 Commerce Blvd, Orlando, FL 32801. Nosso número de registro é EIN-93-2123800.

Operamos o site www.portalinvestbrasil.com (o "Site") e o aplicativo móvel Portal Invest Brasil (o "Aplicativo"), bem como quaisquer outros produtos e serviços que se refiram ou estejam vinculados a estes termos (coletivamente, os "Serviços").

Para contato, utilize o e-mail contato@portalinvestbrasil.com, telefone +1 (321) 287-8907, ou pelas nossas redes sociais: Instagram @portalinvestbrasilusa e Facebook @portalinvestbrasil.

Estes Termos constituem um contrato legal entre você, individualmente ou em nome de uma entidade ("você"), e a Luvinab Corporation, regulamentando seu acesso e uso dos Serviços. Você concorda que, ao acessar os Serviços, leu, compreendeu e concordou em se vincular a todos estes Termos. SE VOCÊ NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, NÃO DEVE USAR OS SERVIÇOS.

Estes Serviços também aderem à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD), regulando o uso de dados de usuários no Brasil, e demais legislações aplicáveis nos EUA.

Índice

Nossos Serviços
Direitos de Propriedade Intelectual
Representações dos Usuários
Cadastro de Usuário
Compras e Pagamentos
Assinaturas
Política
Atividades Proibidas
Contribuições Geradas pelo Usuário
Licença de Contribuição
Diretrizes para Revisões
Licença de Aplicativo Móvel
Mídia Social
Gestão de Serviços
Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
Violação de Direitos Autorais
Prazo e Rescisão
Modificações e Interrupções
Lei Aplicável
Resolução de Disputas
Correções
Isenção de Responsabilidade
Limitações de Responsabilidade
Indenização
Dados do Usuário
Comunicações Eletrônicas e Transações
Mensagens de Texto SMS
Usuários e Residentes da Califórnia
Disposições Gerais
Contato

1. Nossos Serviços

As informações fornecidas por meio dos Serviços não se destinam a distribuição ou uso em qualquer jurisdição onde tal prática seja contrária à legislação local, incluindo as regulamentações da LGPD. Aqueles que optam por acessar os Serviços fora dos EUA o fazem por sua conta e risco, responsabilizando-se pelo cumprimento das leis locais.

2. Direitos de Propriedade Intelectual

Nós possuímos ou licenciamos todos os direitos de propriedade intelectual dos Serviços, incluindo código-fonte, bancos de dados, funcionalidades, software, design do site, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos (coletivamente, o “Conteúdo”). O uso do Conteúdo é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” para fins pessoais ou comerciais internos.

3. Representações dos Usuários

Ao usar os Serviços, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras, corretas e atualizadas. Declara ainda que concorda em seguir todas as leis e regulamentos aplicáveis, incluindo a LGPD, e se compromete a não utilizar o site para finalidades ilegais ou não autorizadas.

4. Cadastro de Usuário

Você pode ser solicitado a se registrar para usar os Serviços. Concorda em manter sua senha confidencial e será responsável por todas as atividades realizadas por meio de sua conta. Reservamo-nos o direito de remover ou alterar seu nome de usuário se considerarmos impróprio ou ofensivo.

5. Compras e Pagamentos

Aceitamos diversos métodos de pagamento. Você concorda em fornecer informações de pagamento atualizadas e exatas para que possamos concluir suas transações.

6. Assinaturas

Se optar por um serviço de assinatura, ele será renovado automaticamente, a menos que cancelado. As taxas de assinatura poderão ser ajustadas conforme comunicação prévia.

7. Política

Todas as vendas são finais, sem emissão de reembolsos. O usuário é responsável por garantir que o serviço atenda às suas necessidades.

8. Atividades Proibidas

Você se compromete a não utilizar os Serviços para finalidades ilegais, abusivas ou que possam prejudicar terceiros ou o funcionamento dos Serviços. Qualquer tentativa de invasão, uso de bots ou coleta de dados de forma automatizada é estritamente proibida.

9. Contribuições Geradas pelo Usuário

Você pode ter a oportunidade de enviar conteúdos (comentários, sugestões, etc.). Ao enviar, concede-nos uma licença para usá-los conforme estes Termos.

10. Licença de Contribuição

Ao publicar suas contribuições, você nos concede o direito de usar, distribuir e sublicenciar o conteúdo para qualquer fim necessário.

11. Diretrizes para Revisões

Você deve ter experiência direta com os serviços ou produtos que avalia. Críticas devem seguir diretrizes de respeito e veracidade.

12. Licença de Aplicativo Móvel

Concedemos a você uma licença limitada e revogável para instalar e usar o aplicativo apenas para os propósitos permitidos por estes Termos.

13. Mídia Social

Você pode vincular sua conta do Portal Invest Brasil às suas redes sociais, desde que respeite as diretrizes de uso e privacidade de cada plataforma.

14. Gestão de Serviços

Reservamo-nos o direito de monitorar o uso dos Serviços e tomar as ações que julgarmos necessárias para manter o ambiente seguro e adequado para todos os usuários.

15. Política de Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

Nós respeitamos sua privacidade e comprometemo-nos a proteger seus dados pessoais conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) do Brasil e pela legislação norte-americana. Por favor, revise nossa Política de Privacidade para entender como coletamos, usamos e protegemos suas informações.

Nos comprometemos a cumprir todas as disposições da LGPD, incluindo:

Finalidade e Adequação: Os dados são coletados e tratados com o objetivo específico de oferecer e melhorar nossos serviços.
Consentimento: Em determinados casos, solicitaremos seu consentimento explícito para a coleta de dados.
Transparência: Informamos de maneira clara e transparente sobre a finalidade do uso dos dados.
Segurança: Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados.
Exclusão de Dados: Os dados poderão ser excluídos, mediante solicitação, quando não forem mais necessários para os fins para os quais foram coletados.

16. Violação de Direitos Autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Caso você acredite que algum conteúdo viola direitos autorais, entre em contato para que possamos tomar as medidas necessárias.

17. Prazo e Rescisão

Estes Termos permanecem em vigor enquanto você utiliza os Serviços. Reservamo-nos o direito de encerrar sua conta a qualquer momento, caso detectemos violações.

18. Modificações e Interrupções

Reservamo-nos o direito de modificar ou descontinuar os Serviços a qualquer momento, sem aviso prévio, por motivos técnicos, legais ou operacionais.

19. Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, EUA, aplicáveis aos contratos celebrados e executados integralmente naquele estado.

20. Resolução de Disputas

Para resolver qualquer disputa, você concorda em submeter-se a uma arbitragem conforme as regras da Associação Americana de Arbitragem (AAA).

21. Correções

Reservamo-nos o direito de corrigir erros ou omissões nos conteúdos dos Serviços sem aviso prévio.

22. Isenção de Responsabilidade

Os Serviços são fornecidos "COMO ESTÃO" e "CONFORME DISPONÍVEIS". Não garantimos que os Serviços estarão sempre disponíveis ou que sejam livres de erros.

23. Limitações de Responsabilidade

Em hipótese alguma seremos responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais ou punitivos decorrentes do uso dos Serviços.

24. Indenização

Você concorda em nos indenizar por qualquer perda decorrente do uso indevido dos Serviços ou violação destes Termos.

25. Dados do Usuário

Embora façamos backups regulares dos dados, você é responsável por manter cópias dos dados importantes.

26. Comunicações Eletrônicas e Transações

Ao utilizar os Serviços, você concorda em receber comunicações eletrônicas, que cumprem qualquer requisito legal de comunicação por escrito.

27. Mensagens de Texto SMS

Caso opte por receber mensagens SMS, tarifas de dados e mensagens podem ser aplicadas. Para cancelar, envie "PARAR" como resposta.

28. Usuários e Residentes da Califórnia

Os usuários da Califórnia podem registrar reclamações junto ao Departamento de Assuntos do Consumidor da Califórnia, conforme permitido pela legislação local.

29. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós sobre o uso dos Serviços. Qualquer disposição considerada inválida será substituída sem prejudicar o restante do acordo.

30. Contato

Para dúvidas sobre os Termos ou para resolver uma questão sobre os Serviços, entre em contato conosco:

Luvinab Corporation (Portal Invest Brasil)
1819 Commerce Blvd
Orlando, FL 32801, EUA
Telefone: +1 (321) 287-8907
E-mail: contato@portalinvestbrasil.com

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